Espírito Santo Lança Edital para Parceria na Gestão do Programa de Proteção
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) do Estado do Espírito Santo anunciou a abertura de um chamamento público para entidades interessadas em estabelecer parceria para a implantação e gestão do Programa de Proteção. O edital foi publicado na última sexta-feira, dia 30 de setembro, no Diário Oficial do Estado e está disponível no site da SEDH.
As entidades têm até o dia 1º de março para encaminhar suas propostas. O Programa de Proteção, atualmente gerido pelo Governo Federal, será reativado no Espírito Santo com a combinação de recursos estaduais e federais. A entidade selecionada ficará responsável pela gestão do programa por um período de 36 meses.
Podem participar do chamamento entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas capacitadas para executar atividades ou projetos de interesse público e de cunho social, assim como organizações religiosas que atuem em iniciativas semelhantes.
As propostas devem ser enviadas por e-mail para chamamentopublicogpddh@sedh.es.gov.br com o assunto “Proposta – Edital de Chamamento Público nº001/2026 – PPDDH/ES”. Os documentos anexados devem estar em formato PDF e assinados eletronicamente, utilizando certificação digital. Outra alternativa para o envio das propostas é por meio do sistema E-Docs, onde a conta deve estar vinculada ao CPF do representante legal da entidade.
Cada Organização da Sociedade Civil (OSC) pode apresentar apenas uma proposta. Caso uma entidade envie mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada somente a última recebida. A avaliação das propostas ficará a cargo de uma comissão composta por servidores efetivos e comissionados, nomeados via Portaria.
A SEDH é responsável por coordenar o Sistema Estadual de Vítimas e Testemunhas, que atualmente inclui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (PROVITA).
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da SEDH está à disposição pelo telefone (27) 3134-1414 ou pelo e-mail comunicacao@sedh.es.gov.br. As partes interessadas são incentivadas a verificar o edital completo para mais detalhes sobre os requisitos e o processo de candidatura.
Fonte: Governo ES
