Sefaz Anuncia Novo Valor de Referência do Tesouro Estadual para 2026
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo anunciou, por meio do Decreto nº 6.265-R, a nova definição do Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), estabelecido em R$ 4,9383 para o exercício de 2026. A publicação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 15 de outubro.
O reajuste, que é de 4,68%, corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de 12 meses, abrangendo de novembro de 2024 a outubro de 2025. Esta atualização foi realizada em conformidade com os critérios legais vigentes, com o intuito de preservar o valor real da unidade de referência utilizada pelo Estado.
A VRTE é fundamental na estruturação da legislação tributária estadual, servindo como parâmetro para a estipulação de valores relacionados a taxas, multas e demais obrigações fiscais. A atualização efetuada é crucial para assegurar a adequação dos montantes às variações econômicas, promovendo maior coesão no sistema tributário.
O novo valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deverá ser observado em todos os dispositivos legais e normativos que utilizam a VRTE como base de cálculo.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sefaz pode ser contatada através do e-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br.
Essa atualização reflete o compromisso da Secretaria da Fazenda em garantir a estabilidade e transparência nas relações tributárias do Estado.
Fonte: Governo ES
