Secretaria Estadual das Mulheres Lança Edital para o Kit Mulher Viva+
A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) do Espírito Santo anuncia a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que beneficiará 10 municípios capixabas com a iniciativa Kit Mulher Viva+. Esta ação visa fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento das violências de gênero no estado.
O Kit Mulher Viva+ é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia. Os itens serão destinados exclusivamente aos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) que atuam em nível municipal, com a finalidade de promover ações que visem tanto à defesa dos direitos das mulheres quanto ao combate à violência de gênero.
Para participar do chamamento, os municípios do Espírito Santo devem ter OPMs institucionalizados e funcionando com gestores nomeados. Além disso, os municípios interessados devem firmar o compromisso de adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e à Prevenção do Feminicídio.
As inscrições se encontram abertas até o dia 20 de fevereiro e poderão ser realizadas exclusivamente através do e-mail opm@mulheres.es.gov.br, onde os interessados devem encaminhar a documentação exigida conforme especificado no edital.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destacou a importância do Kit Mulher Viva+ para potencializar a ação dos municípios, ao incrementar as condições institucionais necessárias para executar estratégias de enfrentamento à violência e promoção da autonomia das mulheres. “A consolidação de uma política pública efetiva e presente em todo o território estadual depende do fortalecimento das realidades locais,” enfatizou.
A abertura deste chamamento ocorre em um momento significativo para a expansão das políticas voltadas às mulheres nos municípios. Desde a criação da SESM em 2023, o número de cidades com OPMs em funcionamento aumentou de 5% para 50% até o final de 2025, evidenciando um fortalecimento das ações locais em prol da garantia de direitos e da prevenção de violências de gênero. Esse avanço é resultado do Programa Mulher Viva+, que, por meio do projeto Fortalece Mulheres, tem incentivado a criação e consolidação de OPMs.
O edital completo, incluindo informações sobre critérios de participação, documentação necessária e etapas do processo de habilitação, está disponível no site oficial da Secretaria, em mulheres.es.gov.br.
Informação à Imprensa:
Assessoria de Imprensa da SESM
Juliana Gomes
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Fonte: Governo ES
