Governo de São Paulo Recorrerá de Decisão Judicial sobre Contratação de Policiais para Escolas
O governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, decidiu recorrer da liminar que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino. A decisão judicial, proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na última sexta-feira (18), foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A medida visa impedir a implementação de um projeto que busca integrar a abordagem militar nas escolas, uma estratégia que remete à administração anterior de Jair Bolsonaro, que já havia tentado implantar essa abordagem em nível nacional.
A proposta inicial do governo paulista era a de contratar 208 policiais militares que, além de zelar pela segurança, também teriam a função de ministrar aulas em escolas cívico-militares. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, manifestou preocupação com a possibilidade de que esses profissionais fossem admitidos sem a realização de um concurso público, sendo escolhidos apenas através de entrevistas.
No despacho que garantiu a liminar, o relator do TJSP, José Carlos Ferreira Alves, aludiu à inconstitucionalidade do projeto, sustentada pela Apeoesp. O sindicato argumenta que a contratação dos policiais fere a Constituição Federal, especialmente por não permitir uma consulta abrangente e efetiva das comunidades escolares, que deveriam ter a oportunidade de opinar sobre a mudança proposta. Além disso, há críticas sobre a discrepância salarial, já que os policiais receberiam vencimentos superiores aos dos professores, questionando ainda a legalidade orçamentária e a responsabilidade fiscal do governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também já se manifestou sobre o tema, considerando inconstitucional a implementação de escolas cívico-militares, tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul. O cronograma para a seleção previa a divulgação dos resultados para o dia 5 de agosto, com convocação dos aprovados ocorrendo entre 6 e 20 de agosto, e a posse dos novos profissionais marcada para 25 de agosto.
A discussão em torno da inclusão de policiais militares nas escolas é parte de um debate mais amplo sobre a segurança na educação e está gerando reações variadas entre professores, pais e estudantes.
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Fonte: Agencia Brasil.
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