Congresso Aprova Orçamento de 2026 com Estratégias Adicionais para Cumprir Meta Fiscal
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2026, incorporando medidas estratégicas não previstas inicialmente no texto. Estas medidas têm o objetivo de reforçar o caixa do governo e assegurar o alcance da meta fiscal estabelecida de um superávit de R$ 34,3 bilhões. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou estas ações em um evento com a imprensa, reiterando o compromisso do governo com a saúde fiscal do país.
Entre as principais estratégias anunciadas estão a regulamentação do projeto do devedor contumaz e a implementação de impostos sobre operações com criptoativos, como detalhou Haddad. Adicionalmente, ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e incrementos no Imposto de Importação para alguns produtos estão sendo considerados para aumentar a arrecadação.
O projeto que aborda o devedor contumaz, aprovado recentemente pelo Senado, busca diminuir a inadimplência tributária de empresas que utilizam esse expediente como estratégia de negócios. Essa medida é vista como um pilar para compensar a menor arrecadação proveniente de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso, cujo alcance ficou abaixo das expectativas iniciais do governo, gerando previsões de receita em torno de R$ 22,4 bilhões para 2026 — abaixo dos R$ 30 bilhões esperados.
O ministro expressou, ainda, a expectativa de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem impactar positivamente as receitas do próximo ano. Enquanto rejeita críticas à estratégia fiscal adotada, Haddad assegura que todas as decisões têm respaldo político e são essenciais para o cumprimento de responsabilidades fiscais.
Fernando Haddad também refletiu sobre o legado de dificuldades fiscais herdadas e a descrença gerada pelo antigo teto de gastos, defendendo as abordagens atuais para um ajuste coerente e responsável das contas públicas. Segundo ele, apesar dos desafios, o orçamento de 2026 é credível e os esforços para sua sustentação são fundamentais.
As medidas adotadas pelo governo atual, segundo o ministro, refletem um esforço contínuo para estabilizar a economia após períodos de políticas consideradas insustentáveis. Agora, com o orçamento aprovado e as novas proposições fiscais em jogo, o país se prepara para um 2026 fiscalmente responsável, ancorado em decisões estratégicas que visam o equilíbrio e a possível expansão econômica.
Governo aposta em receitas extras para reforçar Orçamento em 2026
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