Governo Federal Avalia a Implementação da Tarifa Zero para Transporte Público no Brasil
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta terça-feira (24) que o governo federal está em processo de avaliação da viabilidade da implantação da Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, e foi transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo da medida, segundo o ministro, é enfrentar a crise que afeta a maior parte dos sistemas de transporte público brasileiros, que operam sob um modelo em que tanto usuários quanto o Poder Público arcam com o custo de tarifas que visam cobrir os custos operacionais e a margem de lucro das empresas de ônibus.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, afirmou Filho. Ele destacou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo um estudo econômico para identificar mudanças necessárias e viáveis nos sistemas de transporte, que são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais em níveis local e regional.
Em sua fala, o ministro enfatizou que a atual estrutura em que o cidadão deve pagar integralmente a tarifa, especialmente onde não há subsídios públicos, está em franca desvantagem. “Esse modelo não funciona mais, e não só no Brasil, mas no mundo todo”, afirmou. A implementação da Tarifa Zero, contudo, dependerá de uma análise detalhada sobre a origem dos recursos públicos necessários para financiar a mudança, com discussões a serem travadas diretamente com estados e municípios.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado anteriormente sobre a realização de um “estudo abrangente do setor de transporte público”, visando a identificação de alternativas para a Tarifa Zero, que já está em vigor em 136 cidades brasileiras, a maioria delas de pequeno e médio porte. “Estamos fazendo uma radiografia do setor a pedido do presidente”, disse Haddad.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que visa estabelecer um marco legal para o transporte público coletivo urbano, promovendo uma rede integrada entre a União, estados e municípios. A proposta, já aprovada no Senado, propõe, entre outras inovações, a separação das tarifas pagas pelos passageiros da remuneração das empresas, promovendo eficiência e qualidade no serviço.
Entre os pontos discutidos, destaca-se a possibilidade de destinações orçamentárias específicas para cobrir custos relacionados a gratuidade e tarifas reduzidas, além de incentivos para metragens de universalização e práticas de transição energética no setor.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Governo estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público
Fonte: Agencia Brasil.
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