O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (15), do evento “Município Digital e Transparente”, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. Durante o encontro, que reuniu gestores e lideranças dos setores público e privado, foram apresentadas ferramentas para elevar o nível de transparência e a oferta de serviços públicos digitais com objetivo de desenvolver uma gestão pública mais eficaz.
O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e o movimento empresarial ES em Ação.
“O Estado do Espírito Santo está indo muito bem. Somos o primeiro lugar em transparência e o que mais aplica a Lei Anticorrupção no País. Tudo que fazemos no Governo, fazemos com seriedade. Falar sobre governo digital no âmbito municipal não é simples, pois algumas cidades não têm estrutura para sua implantação, mas precisamos caminhar juntos. Importante frisar que a transparência gera economia de recursos e protege os agentes públicos que trabalham de forma séria”, afirmou o governador.
A programação do evento contou com dois painéis, abordando a importância dos investimentos em transparência e serviços digitais pelos municípios, além da apresentação de ferramentas e soluções voltadas para a área. Os participantes também tiveram a oportunidade de preencher um formulário sinalizando interesse nas soluções apresentadas.
“É importante que essas oportunidades cheguem para os municípios com melhorias para a governança e transparência. Colaborando para que tenhamos cada vez mais um ambiente de integridade”, comentou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
O evento também foi marcado por homenagens a personalidades e órgãos pelo trabalho desempenhado e pelos resultados alcançados na aplicação da Lei Anticorrupção, que completa 10 anos neste mês de agosto. Ao todo, 91 empresas foram punidas pela Secont com base na lei, sendo 79 condenações com trânsito em julgado.
A Lei Anticorrupção prevê multa de até 20% do faturamento anual bruto da empresa que cometer irregularidades contra a Administração Pública como, por exemplo, oferecer propina a servidores, fraudar licitações ou obter vantagens indevidas. Até o mês passado, já foram destinados R$ 22,4 milhões em multas aplicadas ao Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FEEC).
“Temos no Espírito Santo um ambiente com governo, órgãos de controle, empresariado e sociedade civil atuantes na busca de uma gestão mais aberta, íntegra e transparente. Esse diálogo entre esses diferentes atores é fundamental para garantirmos que a transparência seja um meio para garantir políticas públicas de qualidade para a população”, reforçou Nicole Verillo, uma das fundadoras da Transparência Internacional no Brasil.
Estiveram presentes os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, e da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Mazinho dos Anjos, Allan Ferreira, Lucas Scaramussa e Denninho Silva; o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo; a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso; o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; e o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira.
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