Brasil em Foco: Audiências Públicas nos EUA Abordam Práticas Comerciais
O Brasil está no centro de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana, que visam investigar alegações de práticas comerciais desleais que possam prejudicar interesses comerciais estadunidenses. A temática das audiências abrange questões cruciais, desde a proposta de sobretaxação sobre produtos exportados pelo Brasil até alegações de trabalho forçado em diversos setores. As discussões ocorrem em Washington e envolvem a participação de múltiplas entidades, incluindo representantes de governos e setores produtivos dos dois países.
A primeira audiência, que começou na segunda-feira (6) e deve se encerrar nesta terça (7), focou na proposta de tarifação de 25% sobre produtos brasileiros. Entre os tópicos em análise estão questões relacionadas ao comércio digital, como o uso do sistema de pagamentos eletrônicos Pix, além de tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e o acesso ao mercado de etanol. Não menos importante, as práticas de desmatamento ilegal também estão sendo avaliadas dentro desse escopo.
A segunda audiência, que se inicia hoje (7) e se estende até quinta-feira (9), abrange 60 nações, incluindo o Brasil. O objetivo é investigar falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e a proibição de exportação de bens produzidos com trabalho forçado. Com a participação de dezenas de entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses, as audiências visam reunir informações e argumentos sobre as ações comerciais do Brasil no cenário internacional.
Consultas Formais e Participação
As audiências são parte de um processo formal de consultas, que permite a participação de representantes de setores produtivos, governos e empresas que se consideram afetadas por práticas comerciais consideradas desleais. Estão em vigor investigações baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que autoriza o governo dos EUA a investigar práticas comerciais de outros países. A primeira investigação foi instalada em julho de 2025 e a segunda em março de 2026.
Entre as entidades que se inscreveram para participar das audiências sobre as práticas comerciais brasileiras estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os participantes e será ouvido durante a audiência.
Estratégias e Impactos da Sobretaxa
Organizações como a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também se manifestaram sobre o impacto das possíveis novas tarifas. A Centrorochas destacou que a sobretaxa sobre a importação de rochas naturais brasileiras poderia gerar consequências negativas para as empresas estadunidenses e, consequentemente, para a economia do país. A associação argumenta que os Estados Unidos são o principal mercado para as rochas naturais brasileiras, com exportações que totalizaram US$ 795 milhões no ano passado.
Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas, enfatizou que as rochas naturais brasileiras não são uma ameaça à indústria americana, mas sim um complemento que fortalece a cadeia produtiva local. Com isso, espera-se que os representantes brasileiros consigam demonstrar a importância das exportações e a colaboração mútua entre os dois países.
No início de setembro, o Itamaraty já havia contestado argumentos que favorecem a sobretaxa, afirmando que as práticas comerciais brasileiras não têm trazido prejuízo aos EUA. Além disso, o governo brasileiro argumentou que as conclusões do USTR carecem de fundamentos concretos para justificar a imposição de medidas unilaterais.
As informações aqui foram baseadas em relatos do Ministério das Relações Exteriores e do USTR, com o objetivo de fornecer uma visão clara sobre os eventos em relação às práticas comerciais que envolvem o Brasil.
EUA fazem audiências públicas sobre práticas comerciais do Brasil
Fonte: Agencia Brasil.
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