O Crime Ambiental do Descarte Irregular de Entulho em Marataízes
As ruas e calçadas de Marataízes enfrentam um desafio crescente: o descarte irregular de entulho e resíduos de obras. De acordo com a Lei Municipal nº 752/2003, esse ato não só é considerado um crime ambiental, como também infringe o Código de Posturas do Município. A legislação é clara ao proibir o descarte em terrenos baldios, calçadas e vias públicas, além de exigir que os proprietários mantenham a limpeza em frente aos seus imóveis.
Quantidade Alarmante de Entulho
As estatísticas são preocupantes. Em média, Marataízes retira aproximadamente 150 toneladas de entulho irregular das vias públicas por dia. Isso totaliza 750 toneladas semanalmente e, ao final de um mês, chega a impressionantes 19,5 mil toneladas. Considerando um ano, o volume de entulho irregular atinge 234 mil toneladas.
A Importância da Manutenção e Destinação Correta
Thiago Foca, secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), salienta a responsabilidade dos moradores durante reformas ou construções. “É obrigatório que o morador ou responsável mantenha caçambas de ferro dentro do próprio imóvel para armazenar os resíduos até que sejam transportados ao local correto”, enfatiza Foca. Segundo ele, não existe justificativa para o descarte nas ruas.
Colaboração da Sociedade
Para combater esse problema, a Prefeitura de Marataízes solicita a colaboração da população. A participação dos moradores é essencial, especialmente em áreas críticas, como nas proximidades do CAIC. Os cidadãos que presenciarem o descarte irregular podem tomar as seguintes ações:
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Registre imagens: É importante tirar fotos ou gravar vídeos do ato de descarte.
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Anote a placa: A placa do veículo é uma prova crucial para identificar os responsáveis.
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Envie a denúncia: O material deve ser encaminhado para o perfil oficial da SEMSUR no Instagram: @semsurmarataizes. As denúncias sobre outros locais de descarte ilegal de entulhos ou lixo também podem ser feitas através desse canal.
Engajamento em Prol do Bem-Estar Coletivo
Foca destaca que a união entre poder público e sociedade é fundamental para resolver o problema. “Vivemos em uma sociedade e todos somos responsáveis pelo bem-estar coletivo. Se todos ajudarem, os recursos públicos serão otimizados. O dinheiro que gastamos limpando a mesma área duas vezes poderia estar sendo investido em Saúde, Educação, Obras e outros setores prioritários”, conclui o secretário.
Para mais informações sobre as penalidades previstas para quem descumpre a lei, os cidadãos podem consultar o Código de Posturas de Marataízes no Portal de Legislação Compilada da cidade: Legislação Compilada Marataízes.
