Marataízes prorroga prazo para regularização de embarcações até 30 de novembro de 2026
Os pescadores, armadores e proprietários de embarcações de Marataízes têm agora até o dia 30 de novembro de 2026 para regularizar sua situação cadastral no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A ampliação do prazo foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) nº 758, datada de 24 de setembro de 2026.
O programa permite que aqueles que fizerem a solicitação até a nova data tenham direito à vistoria gratuita de suas embarcações. Este serviço estará disponível até 31 de julho de 2027. É essencial que todos os interessados em regularizar suas embarcações façam a solicitação dentro do prazo determinado, uma vez que, após essa data, a vistoria pública gratuita não estará mais disponível. Em caso de atraso, o pescador terá que arcar com os custos de uma vistoria privada.
Para garantir a vistoria gratuita, os pescadores devem atentar-se a alguns procedimentos. Primeiramente, é crucial que a embarcação esteja localizada em municípios com órgãos certificados pelo MPA para a realização das vistorias. Portanto, recomenda-se que os interessados verifiquem se Marataízes está habilitada para este serviço antes de preencher o formulário de solicitação.
As solicitações podem ser feitas por meio do formulário disponível online. Os pescadores devem preencher todas as informações requeridas com precisão para assegurar um agendamento eficiente.
É importante ressaltar que essa regularização beneficia não apenas os pescadores, mas também contribui para a organização e sustentabilidade da atividade pesqueira na região. O município de Marataízes reitera a relevância da informação e incentiva a comunidade pesqueira a compartilhar esses detalhes com outros pescadores, garantindo que todos tenham acesso à regularização de suas embarcações.
Para acessar o formulário de solicitação, clique aqui.
