Governo Federal Progride em Medida Provisória do Imposto Seletivo e Reforma Tributária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal está se preparando para enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo, após as eleições de segundo turno. Em coletiva à imprensa, Durigan informou que um acordo com diversos setores econômicos impactados foi fechado esta semana, e uma nova reunião para discutir o tema já está agendada para a próxima semana. O objetivo do adiamento do envio da proposta é evitar que a discussão gere impactos negativos no cenário político durante a campanha eleitoral, segundo informações veiculadas pelo jornal Valor Econômico.
O Imposto Seletivo, que está previsto para entrar em vigor em 2027, tem como proposta manter a mesma carga tributária que atualmente é aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados. Os segmentos que sofrerão as novas alíquotas incluem veículos, embarcações e aeronaves, produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de bens minerais e modalidades de apostas esportivas. A implementação do novo imposto está programada para ser efetiva apenas no final de janeiro ou no início de fevereiro de 2027, tendo em vista que a proposta deveria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026 para que pudesse entrar em vigor em 1º de janeiro.
Durante a entrevista, Durigan também comentou sobre a continuidade da reforma tributária focada no consumo, que deverá avançar em 2027. O ministro abordou especificamente o mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira, e garantiu que a implementação será gradual e sem grandes impactos para pequenos negócios, que não serão incluídos inicialmente. “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, destacou ele.
Além disso, o ministro enfatizou que o fim da substituição tributária poderá beneficiar o fluxo de caixa das empresas, uma vez que cada elo da cadeia produtiva passará a recolher o imposto de acordo com suas próprias obrigações tributárias. Durigan fez questão de esclarecer equívocos sobre o split payment e mencionou que é essencial reduzir a desinformação entre os empresários para evitar inseguranças durante o processo de transição para o novo sistema tributário.
O governo também planeja oferecer suporte às empresas durante essa fase, por meio de linhas de crédito e ajustes normativos, caso dificuldades de adaptação sejam identificadas. Apesar de algumas especulações sobre a prorrogação da reforma, o ministro reafirmou a importância de cumprir o calendário estabelecido e destacou que essas mudanças já foram aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
(Foto: Imagem disponibilizada pela Agência Brasil)
Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleições
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
