Consulta Pública para Revisão de Normas da Pesca Amadora e Esportiva é Abertas Até 18 de Novembro
Está em andamento até o dia 18 de novembro uma consulta pública que visa a revisão das normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva no Brasil. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), busca estabelecer um canal de participação popular através da plataforma Brasil Participativo, onde pescadores e demais interessados poderão contribuir com sugestões e subsídios relevantes para a reformulação da Instrução Normativa MPA nº 5/2012.
Essa normativa é fundamental, pois regulamenta a inscrição e a concessão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), especificamente nas categorias de Pescador Amador e Esportiva. Além disso, a normativa também estabelece critérios para a concessão das autorizações necessárias para a realização de competições de pesca amadora ou esportiva por pessoas jurídicas organizadoras desses eventos.
Os principais participantes deste processo de consulta incluem pescadores amadores e esportivos, entidades representativas da classe, colegiados e órgãos públicos ligados à pesca. A pesca amadora e esportiva, conforme definida na legislação brasileira, refere-se às atividades que utilizam equipamentos ou apetrechos específicos, com o intuito de lazer ou prática esportiva, sendo proibida a comercialização dos produtos capturados.
A revisão dessas regras é um passo importante para assegurar a sustentabilidade das práticas de pesca, ao mesmo tempo em que se busca atender às demandas e interesses dos praticantes e organizadores de eventos relacionados ao setor. A participação ativa da sociedade é essencial para a construção de um marco regulatório mais eficiente e alinhado com as necessidades dos pescadores, reforçando o compromisso do governo em promover uma gestão responsável e participativa das atividades pesqueiras.
Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo para se manifestar e colaborar com a revisão das normas que impactam diretamente a pesca amadora e esportiva no país.
Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública
Fonte: Agencia Brasil.
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