Governo Federal Reduz Previsão de Déficit Primário para 2023 em Relatório Bimestral
O Governo Federal anunciou, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, uma significativa redução na previsão de déficit primário para este ano, passando de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Este ajuste ocorre em um cenário de contenção de gastos obrigatórios e foi apresentado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (24). O déficit primário é um indicador crucial, uma vez que reflete o resultado negativo das contas públicas antes da inclusão dos encargos da dívida. A diminuição da previsão se deve, em parte, a um acordo recente com o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os precatórios foram excluídos da meta fiscal até o final do ano.
Além disso, o relatório indica um total de gastos fora da meta fiscal, que agora está estimado em R$ 62,8 bilhões, um valor inferior aos R$ 64,4 bilhões mencionados na última atualização. No entanto, ao desconsiderar os precatórios e outras despesas excepcionais, o governo prevê um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, sinalizando uma capacidade de economizar recursos suficientes para cobrir os juros da dívida pública. Essa previsão positiva resultou na decisão do governo de não reenquadrar verbas do Orçamento, promovendo um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões, reduzindo o total bloqueado do Orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Aumento na Arrecadação e Receitas
O relatório também aponta para um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao valor previamente aprovado no Orçamento de 2026. Esse incremento é atribuído, principalmente, ao aumento da arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado pela inflação provocada pela guerra no Oriente Médio. Além disso, há uma projeção de crescimento das despesas totais em R$ 4 bilhões, com variações destacadas em categorias obrigatórias e discricionárias.
Dentre as despesas obrigatórias, os gastos com saúde terão um acréscimo de R$ 3,4 bilhões, enquanto abonos e seguros-desemprego também terão aumentos substanciais. No entanto, gastos com pessoal, benefícios previdenciários e outros programas sociais sofrerão cortes, resultando em uma redistribuição complexa das despesas públicas.
Receitas Administradas versus Não Administradas
No que diz respeito às receitas administradas, o Imposto de Renda está projetado para aumentar em R$ 12,7 bilhões, impulsionado por fatores econômicos, como a inflação e o desempenho de certos setores. Outras contribuições, como a Cofins e a CSLL, também apresentarão elevações consideráveis. Contudo, no setor de receitas não administradas, há uma redução estimada em R$ 4,3 bilhões, reflexo de variações em royalties de petróleo e outras fontes de receita.
Esse contexto fiscal ilustra um movimento de readequação das contas públicas, movido por desafios econômicos e pela necessidade de manter a sustentabilidade fiscal em meio a um cenário instável. Para mais detalhes sobre os números e as previsões, consulte o relatório na íntegra no portal do Governo Federal.
Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões
Fonte: Agencia Brasil.
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