Recurso no STF busca reverter prisão de Robinho
A defesa de Robson de Souza, conhecido como Robinho, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira para anular a autorização de sua prisão, conferida após a homologação de uma sentença da Justiça italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ ocorreu em março do ano passado, resultante de uma condenação de nove anos por estupro ocorrido em 2013 numa boate em Milão. A ação penal foi movida pelo governo italiano, considerando que Robinho, sendo cidadão brasileiro, não poderia ser extraditado.
Segundo a defesa, a homologação da sentença italiana contraria o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália, assinado em 1993. Os advogados de Robinho argumentam que o decreto relacionado ao tratado não supõe a execução de condenações estrangeiras no território nacional.
Atualmente, Robinho cumpre pena no complexo penitenciário de Tremembé, São Paulo. Este estabelecimento é notório por abrigar personalidades brasileiras envolvidas em grandes escândalos criminais.
A tentativa de reverter a decisão do STJ surge como um importante passo legal na luta de Robinho e sua equipe jurídica, buscando questionar a aplicabilidade de sentenças internacionais no Brasil dentro dos marcos jurídicos e tratados vigentes.
A ação causa expectativa em partidários do direito internacional, dada sua capacidade de redefinir tratativas de extradição e procedimentos de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Itália.
Foto de arquivo: [Agência Brasil]
Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão
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