MEC Recebe Contribuições para Novo Marco Regulatório nos Cursos de Educação a Distância Até 14 de Outubro

O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública que se estenderá até a próxima sexta-feira, 14 de outubro, com o objetivo de coletar contribuições sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil. A atualização das diretrizes é uma resposta às constantes transformações digitais e busca aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas educacionais no país. A iniciativa visa engajar uma ampla gama de interessados, incluindo estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e demais representantes do setor educativo.

Esta regulamentação, prevista pelo Decreto nº 12.456/2025, traz uma proposta robusta que visa consolidar as bases da EaD, introduzindo novas regras que abrangem a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. A proposta foi elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e inclui diretrizes que garantem que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.

Como Participar

Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar login utilizando a conta Gov.br. Após o login, os participantes poderão acessar o texto de referência disponível na seção de Audiências e Consultas Públicas do site do Conselho Nacional de Educação (CNE). Além de fornecer comentários, os representantes têm a responsabilidade de preencher um formulário de coleta de dados relacionados ao perfil sociogeográfico, cuja finalidade é exclusivamente estatística, assegurando a privacidade dos participantes.

Diretrizes Propostas

A minuta da proposta sugere regulamentações específicas, que incluem:

• Regulamentação da Modalidade Semipresencial: Define percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória (incluindo práticas de laboratório e extensão) em combinação com atividades síncronas e assíncronas.

• Critérios para Mediação e Docência: Estipula parâmetros para a atuação de professores e tutores, envolvendo a interatividade com os alunos e regras para o encaminhamento de trabalhos acadêmicos.

• Estrutura dos Polos de Apoio: Determina requisitos para os polos de apoio presencial que proporcionem suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.

• Suporte Acadêmico: Estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico durante a jornada do estudante.

Após o encerramento do período de contribuições, que se dará em 14 de outubro, uma etapa de sistematização das sugestões receberá início entre os dias 15 e 22 de agosto. As contribuições coletadas serão analisadas pelo MEC e pelo CNE na elaboração da versão final da resolução, que pretende fortalecer a Educação a Distância no Brasil.

Consulta pública sobre educação a distância vai até sexta-feira

Fonte: Agencia Brasil.

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