O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a abertura de uma consulta pública para receber sugestões sobre a nova Portaria 1.590/2026, que visa regulamentar o registro de medicamentos genéricos e similares intercambiáveis de uso veterinário. A consulta, que ficará aberta por 45 dias, é uma oportunidade para profissionais do setor contribuírem com melhorias e esclarecimentos ao texto proposto.
A portaria em discussão define claramente as categorias de medicamentos veterinários, incluindo o medicamento de referência, que tem eficácia e segurança comprovadas conforme normas vigentes; o medicamento genérico, identificado exclusivamente pela Denominação Comum Brasileira (DCB) sem uso de nome comercial; e o similar intercambiável, que pode utilizar nome comercial, desde que comprove sua comparabilidade em relação ao medicamento de referência.
A minuta estabelece que a equivalência terapêutica entre produtos deve ser demonstrada através de eficácia, segurança e período de carência equivalentes. Além disso, especifica a obrigatoriedade de adoção da denominação genérica nas prescrições e compras governamentais de medicamentos veterinários.
Empresas com produtos cujos nomes atuais utilizam a DCB ou a Denominação Comum Internacional (DCI) mas não se qualificam como genéricos terão dois anos após a publicação final da portaria para ajustar os nomes comerciais.
A consulta pública exclui de sua regulação produtos como biológicos, fitoterápicos, derivados do plasma, cosméticos veterinários, entre outros. Constitui uma etapa crucial para a finalização do texto da portaria, após a qual o Mapa consolidará e responderá às contribuições. A secretaria ainda definirá os prazos para estas etapas após o encerramento da consulta.
O processo de consulta é realizado por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) e exige cadastro no Solicita. A medida busca alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais em medicamentos veterinários, fomentando a disponibilidade de produtos eficazes e seguros no mercado.
Governo abre consulta pública sobre genéricos e similares veterinários
Economia
