Receita Federal Libera Consulta para Restituição da Malha Fina
Na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, a Receita Federal do Brasil anunciou a liberação da consulta ao lote da malha fina para aproximadamente 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. A partir das 10h, os cidadãos poderão verificar se têm direito à restituição, que totaliza R$ 592,2 milhões, incluindo valores residuais de anos anteriores. Este lote atende tanto aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida quanto os que optaram por receber a restituição via Pix, evidenciando uma modernização no processo de reembolso tributário que visa facilitar a vida do contribuinte.
Ao todo, 415.277 contribuintes terão acesso a essas restituições, sendo que R$ 256,8 milhões são destinados a aqueles que possuem prioridade legal no reembolso, como idosos e pessoas com deficiência. Os números são representativos: 334.614 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram o recebimento por meio do Pix, enquanto 32.231 não possuem prioridade. Além disso, 28.572 beneficiários estão na faixa etária de 60 a 79 anos, 10.521 são professores, 4.731 têm mais de 80 anos e 4.608 são contribuintes com deficiência física ou mental.
Os interessados podem realizar a consulta por meio do site da Receita Federal. Para isso, é necessário acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal, que é compatível com tablets e smartphones.
Pagamento das Restituições
O pagamento das restituições está previsto para ocorrer no dia 30 de abril. Os valores serão depositados na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso um contribuinte não apareça na lista de beneficiados, recomenda-se acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição da malha fina.
Importante ressaltar que, se a restituição não for depositada devido a problemas como conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, acessando os seguintes números: 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades), além do número especial para deficientes auditivos: 0800-729-0088.
Para aqueles que não resgatarem seus valores após um ano, será necessário solicitar a restituição no Portal e-CAC, onde o acesso se dará pelo menu “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, “Meu Imposto de Renda” com a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Esta iniciativa da Receita Federal representa um esforço contínuo para facilitar a relação entre o contribuinte e o Fisco, promovendo maior transparência e agilidade no processo de restituição de valores.
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Fonte: Agencia Brasil.
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