CMN Regulamenta Financiamentos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social
Mais de um ano após a sanção da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu em uma sessão extraordinária e regulamentou as condições de empréstimo dos recursos disponíveis. Com R$ 10 bilhões alocados no Orçamento de 2025, o FIIS visa financiar projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública, com o objetivo de atender a demandas sociais prioritárias. O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá a capacidade de credenciar instituições financeiras para realizar esses empréstimos, assegurando uma maior distribuição de recursos em várias regiões do país.
Durante a reunião, o CMN ratificou as diretrizes financeiras estabelecidas pelo Comitê Gestor do FIIS. As novas condições de financiamento incluem um prazo de pagamento de 20 anos e um período de carência de 24 meses, durante o qual os tomadores não precisarão realizar pagamentos. Os juros fixados variam conforme a duração do financiamento: 5% ao ano para operações de até 10 anos e 7% ao ano para prazos superiores. Para os agentes financeiros, a remuneração será de 3,38% ao ano para bancos públicos e 4,35% para o setor privado. Para operações indiretas executadas pelo BNDES, a remuneração é de 1,25% ao ano, com uma taxa de 6% ao ano aplicada quando os agentes são credenciados pelo banco.
O plano de aplicação dos recursos do FIIS, aprovado em setembro, prioriza investimentos focados na saúde pública, especialmente em atenção primária e especializada, assim como na universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Essa estratégia busca garantir que os investimentos sejam direcionados de forma eficaz, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
Em uma nota, o Ministério da Fazenda enfatizou que a regulamentação dos financiamentos não trará impacto fiscal adicional aos gastos do Tesouro Nacional, uma vez que os financiamentos são reembolsáveis e os riscos de inadimplência ficam sob a responsabilidade das instituições financeiras. A urgência da regulamentação se deve à necessidade de garantir a execução dos recursos previstos no orçamento e de oferecer uma resposta rápida às demandas sociais.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
CMN regulamenta novo fundo de investimento em infraestrutura social
Fonte: Agencia Brasil.
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