Com o objetivo de fortalecer o setor aéreo nacional, a nova medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) facilita o acesso ao financiamento para as companhias aéreas através do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (26).
A flexibilização permite que até 30% dos limites financeiros sejam destinados à compra de motores, peças, componentes e à capacitação e treinamento de tripulações, um aumento significativo dos anteriores 10%. Essa mudança se destina a garantir que as aeronaves de fabricação nacional compradas sejam colocadas em operação de maneira eficaz.
Um avanço relevante decidido pelo CMN é a autorização do uso dos recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais relacionadas com a operação de crédito, tal como o seguro-garantia. Historialmente, as limitações nas opções de garantias têm representado um obstáculo substancial para as empresas do setor aéreo acessarem linhas de crédito. O Ministério da Fazenda assegura que tal medida alinha-se às práticas de mercado sem transferir riscos adicionais ao fundo.
As recentes alterações também englobam ajustes nas contrapartidas exigidas das companhias aéreas. Foi estendido o período para atingir as metas de expansão de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste para 24 meses, além de uma revisão do percentual mínimo de aumento de voos e das regras de manutenção.
No que tange ao aspecto financeiro, as novas regras ainda especificam que restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus se aplicarão exclusivamente a linhas de crédito designadas para finalidades como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e infraestrutura logística. Outras modalidades de financiamento não estarão mais sujeitas a essas restrições.
As novas regulamentações tornam-se efetivas imediatamente após a publicação da resolução, promovendo maior adaptabilidade das linhas de crédito às necessidades operacionais das companhias aéreas brasileiras. Esse movimento estratégico é uma resposta do Governo Federal para dinamizar ainda mais o segmento de aviação no Brasil, melhorando a conectividade e o desenvolvimento econômico especialmente nas regiões mais remotas do país.
CMN facilita acesso de companhias aéreas a recursos do FNAC
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