A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim se prepara para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades em um aditivo ao contrato de concessão de água e esgoto com a BRK Ambiental. A solicitação, feita pelo vereador Vitor Azevedo (Podemos), foi apoiada por 12 parlamentares.
Durante a sessão ordinária de terça-feira, o requerimento foi lido e já conta com o respaldo do presidente da Câmara, Alexandre Maitan (União). Outros vereadores que assinaram incluem Alexandre de Itaoca (PSB), Creone da Farmácia (PL) e Delandi Macedo (PSDB), entre outros.
O foco da investigação é o 14º termo aditivo ao contrato de concessão vigente desde 1998. Este aditivo, assinado em 2023 na gestão do ex-prefeito Victor Coelho (PSB), possibilitou um reajuste de 4% nas tarifas e prevedeu investimentos de R$ 122,7 milhões pela BRK. Entretanto, a decisão contradiz um estudo da consultoria Houer Concessões, que recomendou uma redução de 7,6% nas tarifas.
Além disso, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa) emitiu uma nota técnica que referendou o aditivo, mesmo diante da afirmação do atual diretor-presidente, Vilson Coelho, de que a autarquia não tinha competência para tal análise. Recentemente, a BRK também se envolveu em polêmicas relacionadas a vazamentos de esgoto no rio Itapemirim.
O requerimento ressalta que as circunstâncias “evidenciam grave desrespeito ao erário, à transparência administrativa e à própria coletividade”, colocando em xeque a legalidade do aditivo assinado e os impactos sobre os cidadãos.
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Fonte: Século Diário
