Meio AmbienteCâmara aprova multas para descarte irregular de lixo em vias públicas

Câmara aprova multas para descarte irregular de lixo em vias públicas

Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Multa Descarte Irregular de Lixo em Vias Públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 580 de 2022, que institui penalidades para quem descartar lixo em vias públicas ou em outros locais inadequados. A proposta, que segue agora para análise no Senado, visa coibir práticas inadequadas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública. A nova legislação é uma proposta de grande relevância, considerando os crescentes desafios enfrentados em relação à gestão de resíduos sólidos no Brasil.

De acordo com o texto aprovado, a multa será proporcional tanto à quantidade de lixo descartada quanto ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a penalidade pode variar de um a dez salários mínimos, enquanto, para pessoas jurídicas, o valor da multa estipulada oscila entre cinco e 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621, o que significa que as multas podem chegar a valores consideráveis, dependendo da gravidade da infração.

O projeto também prevê algumas isenções às sanções, como nos casos de locais que lidam com a gestão e o manejo de resíduos sólidos, além de não penalizar situações em que o armazenamento de resíduos ocorre de maneira adequada e sem riscos à população. As novas regras alteram a Lei 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como a Lei dos Crimes Ambientais, reforçando o compromisso do legislativo brasileiro com a proteção ambiental.

A medida é parte de um esforço mais amplo para promover a conscientização sobre a importância de uma gestão eficaz de resíduos e a necessidade de preservar a qualidade do meio ambiente. Com a iminente revisão da legislação no Senado, essa iniciativa poderá ter um impacto significativo na maneira como os brasileiros encaram o problema do descarte inadequado de lixo.

Imagem do Agência Brasil

Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas

Fonte: Agencia Brasil.

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