A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que redefine a jornada de trabalho, estabelecendo a redução da carga semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias com dois dias de descanso remunerado. A votação, realizada em dois turnos, contou com uma ampla maioria nas duas etapas, com 472 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo, apenas 22 e 19 contra, respectivamente.
O novo texto encerra a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e agora segue para o Senado. O resultado da votação foi impactado por mudanças de posicionamento de deputados, que, após pressão política, decidiram apoiar a proposta. A bancada do Espírito Santo unificou seu apoio, com deputados como Amaro Neto e Da Vitória, que inicialmente se opunham, alinhando-se ao favor do projeto.
A proposta, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi um substitutivo que unificou outras iniciativas anteriores, como a PEC de Érika Hilton (Psol-SP), que sugeria uma jornada de 36 horas em quatro dias. A PET conclui que a implementação terá uma transição escalonada, iniciando em dois meses após a promulgação, com a aplicação de 42 horas semanais e dois dias de descanso, seguido pela redução definitiva a 40 horas em um ano.
A votação foi marcada por ampla mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que promoveu manifestações em estados como o Espírito Santo, destacando a necessidade de reduzir a jornada sem perder parte do salário. Durante as atividades, o vereador Rick Azevedo, uma das lideranças do movimento, ressaltou a importância do avanço para a classe trabalhadora.
O novo modelo prevê uma série de exceções setoriais, com adaptações para atividades essenciais, e garante que não haverá redução proporcional dos salários, algo que preocupa trabalhadores e especialistas. A aprovação da PEC representa uma das principais mudanças na legislação trabalhista desde a redemocratização, pela formalização da jornada de 40 horas semanais e o fim da escala 6×1.
Fonte: Século Diário
