A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma medida provisória que visa reduzir o tempo de espera por benefícios previdenciários e assistenciais. A medida busca otimizar o processo de revisão de tais benefícios e foi encaminhada para avaliação do Senado.
Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1296/2025, espera-se agilizar a revisão e concessão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros benefícios. Este programa emergencial irá fornecer um pagamento adicional aos servidores do INSS e peritos médicos que trabalham na revisão desses processos. Especificamente, a MP prevê um incentivo de R$ 68,00 por cada processo analisado pelos servidores do INSS, e R$ 75,00 por perícia médica realizada.
Este incentivo vem como uma resposta ao acúmulo de mais de dois milhões de processos pendentes de reavaliação, conforme exposto pela senadora Zenaide Maia, relatora da MP na Comissão Mista. A senadora destacou que a revisão desses benefícios, especificamente 2,4 milhões de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência, poderá gerar uma economia significativa para o governo.
A medida também contempla a inclusão de processos e serviços administrativos com prazos de análise que superaram os 45 dias, bem como prazos judiciais expirados e as avaliações sociais que são parte da análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar de ter o apoio de diversos partidos, incluindo partidos da oposição como PL e Novo, houve resistência por parte do PSOL. A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone expressou preocupações sobre o impacto dessa revisão acelerada nos beneficiários realmente necessitados.
Essa medida é parte de um esforço mais amplo de reestruturação do INSS, que incluiu a contratação de 250 novos funcionários após 15 anos sem concurso público. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, essa reforma já conseguiu reduzir o tempo médio de espera de 63 para 48 dias desde o início do governo do presidente Lula. A MP, que segue agora para aprovação no Senado, tem vigência proposta até 15 de abril de 2026, com possibilidade de extensão até o final desse ano.
Créditos das imagens: Agência Brasil
Câmara aprova bônus para servidor do INSS por revisão de benefícios
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