Brasil e União Europeia Firmam Acordo Histórica de Proteção de Dados Pessoais
Na tarde desta terça-feira (27), o Brasil e a União Europeia (UE) celebraram um marco significativo no relacionamento bilateral ao firmar um acordo de mútuo reconhecimento nos padrões de tratamento e proteção de dados pessoais. A cerimônia de oficialização, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. Este acordo é considerado o primeiro do tipo celebrado pelo Brasil e reforça a posição do país no cenário global de proteção de dados, ao mesmo tempo que estabelece um campo de confiança para mais de 670 milhões de cidadãos que habitam os dois territórios.
Durante o evento, Alckmin enfatizou que o acordo trará mais segurança jurídica, facilitando a vida tanto de indivíduos quanto de empresas, além de reduzir custos e melhorar a competitividade. Segundo ele, estudos indicam que o comércio digital entre Brasil e UE pode aumentar entre 7% e 9% com a implementação deste acordo. “Esse reconhecimento vai estimular investimentos mútuos”, destacou o vice-presidente, que também representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ausente devido a compromissos oficiais no Panamá.
O acordo, que foi uma iniciativa da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegura que o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais, enquanto a UE mantém padrões equivalentes aos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). McGrath salientou que esta iniciativa abrirá o caminho para um fluxo mais livre de dados entre os dois blocos, abrangendo tanto os setores público quanto privado. “Essa decisão estabelece uma área comum de confiança”, afirmou o comissário europeu.
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, presidente da ANPD, ressaltou que a reciprocidade do reconhecimento permitirá transferências internacionais de dados entre o Brasil e a UE de forma direta, segura e simplificada. Ele reforçou que os dados pessoais de cidadãos brasileiros, ao serem transferidos para a União Europeia, receberão a mesma proteção que os europeus desfrutam.
A ANPD informa que o novo regulamento não se aplica a transferências destinadas exclusivamente a questões de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigações criminais. Esse acordo é um instrumento estratégico previsto na LGPD que possibilita a transferência internacional de dados para países ou organizações que ofereçam um nível adequado de proteção.
A cerimônia foi acompanhada por representantes de diferentes setores e organismos, demonstrando a relevância da proteção de dados em um contexto de crescente digitalização e interconexão global.
Brasil e União Europeia reconhecem equivalência em proteção de dados
Fonte: Agencia Brasil.
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