Governo Brasileiro Propõe Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Desastres Climáticos na COP30
Na última quinta-feira (2), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou uma iniciativa inovadora que será apresentada oficialmente durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) em Belém, em novembro. Em parceria com a ONU Mulheres, o governo brasileiro está elaborando um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A proposta visa estabelecer diretrizes claras sobre como atender as mulheres que enfrentam crises provocadas por desastres climáticos, um tema de relevância crescente em um mundo cada vez mais afetado por mudanças ambientais.
“O protocolo orienta sobre ação, providências e as informações que as mulheres devem ter diante de qualquer emergência ou desastre climático”, afirmou a ministra durante o programa “Bom Dia, Ministra”. A apresentação preliminar do protocolo aconteceu em setembro, na 80ª Assembleia Geral da ONU. O objetivo, segundo Márcia Lopes, é garantir um padrão de atendimento e organização para os territórios afetados, promovendo a segurança e os direitos das mulheres em situações emergenciais.
Além dessa proposta, a ministra também destacou a importância da campanha Outubro Rosa, que visa a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, celebrando a recente ampliação do acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres de 40 a 49 anos. Para garantir que todas as mulheres possam realizar o exame de forma gratuita, a ministra convocou as usuárias a procurarem os serviços de saúde disponíveis e a denunciarem qualquer dificuldade no acesso.
Na mesma ocasião, Lopes apresentou os resultados da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, ressaltando a sanção da Lei nº 386/2025, que prorroga a licença à maternidade e o salário-maternidade em casos de internação prolongada do recém-nascido, permitindo que as mães tenham um tempo adicional para cuidar de seus filhos.
A igualdade salarial também foi tema central da fala da ministra, que reforçou a importância do cumprimento da Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023). Essa legislação obriga empresas com mais de 100 funcionários a oferecerem salários iguais a homens e mulheres em cargos equivalentes, sendo uma medida fundamental na luta contra a discriminação de gênero no mercado de trabalho.
Márcia Lopes também mencionou a necessidade de promover a emancipação financeira das mulheres, destacando a relevância de programas de qualificação profissional e transferência de renda, como o Bolsa Família, que têm proporcionado maior autonomia às mulheres brasileiras. Durante sua fala, a ministra enfatizou que a participação ativa das mulheres na vida comunitária e no mercado de trabalho é essencial para a redução da violência de gênero e para a construção de uma sociedade mais igualitária.
A matéria foi publicada no site oficial do Governo Federal do Brasil e pode ser acessada através do canal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que disponibiliza diversas informações sobre políticas públicas voltadas para as mulheres.
Brasil lançará protocolo para proteger mulheres em desastre climático
Fonte: Agencia Brasil.
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