Governo Brasileiro Condena Expansão de Assentamentos em Território Palestino
O governo brasileiro manifestou sua forte oposição ao plano de Israel de construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na Palestina, situado entre Jerusalém Oriental e Jericó. Em uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo afirma que esta ação não apenas prejudica a viabilidade da solução de dois Estados, como também representa uma grave violação do direito internacional.
A nota destaca que o projeto de assentamento corre o risco de dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e promete isolar Jerusalém Oriental do restante do território palestino. “A construção dos novos assentamentos pode isolar Jerusalém Oriental do restante da Cisjordânia, colocando por terra a criação do Estado Palestino”, afirma o documento.
Além disso, o governo brasileiro cita a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, que condena a construção de assentamentos israelenses em territórios ocupados, como um dos pilares legais que fundamenta sua posição. De acordo com o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em julho de 2024, a contínua presença de Israel no território palestino é considerada ilícita. O parecer estipula que Israel deve cessar imediatamente quaisquer novas atividades de assentamento e evacuar todos os seus moradores.
A nota do MRE também enfatiza o “direito inalienável” do povo palestino a um Estado independente e soberano, instando Israel a evitar ações unilaterais que podem ser interpretadas como anexações ilegais. As autoridades brasileiras ressaltam que tais iniciativas comprometem a busca por uma paz duradoura na região e reiteram o apoio à criação de um Estado Palestino viável e soberano.
Para mais informações, acesse o site do Governo Federal.
Governo brasileiro condena criação de novos assentamentos na Palestina
Fonte: Agencia Brasil.
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