Cresce a Precarização do Trabalho no Brasil, Afirma IBGE
Cerca de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam de maneira informal, sem a formalização do CNPJ, ou estão empregados sem carteira assinada no setor privado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso equivale a 31,7% dos 102,5 milhões de indivíduos empregados no país. Os números, referentes ao primeiro trimestre de 2023, não incluem 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, 2,8 milhões do setor público na mesma situação e 816 mil empregadores que também não possuem CNPJ.
Comparando-se ao primeiro trimestre do ano anterior, observa-se um aumento não apenas na quantidade total de autônomos informais e trabalhadores sem carteira (32,3 milhões), mas também na proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%). Em um período de cinco anos, o número de trabalhadores nessas condições cresceu quase 10%, passando de 29,7 milhões no primeiro trimestre de 2020.
Os dados evidenciam a precarização das relações de trabalho no Brasil, sendo o enfrentamento à informalidade, o subemprego e a terceirização algumas das reivindicações contidas na Pauta da Classe Trabalhadora. Este documento foi assinado por oito centrais sindicais e entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 29.
Uma das manifestações dessa precarização é a “plataformização do trabalho”, que se refere à contratação de trabalhadores por meio de plataformas digitais, sem vínculos formais com as empresas. Nesse contexto, um dos principais pedidos da Pauta da Classe Trabalhadora é a aprovação de um projeto de lei que regule os direitos trabalhistas e previdenciários desses trabalhadores.
Nessa quinta-feira (1º), Dia do Trabalhador, manifestantes farão atos em São Paulo para protestar contra a exploração nas relações de trabalho, especialmente no setor de aplicativos. Atualmente, 19,1 milhões de trabalhadores autônomos sem CNPJ representam quase um em cada cinco ocupados no país.
Gilberto Almeida, presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, observa que a maioria dos entregadores atua em uma jornada extensa para conseguir um rendimento condizente com o salário de um empregado formal. O rendimento médio mensal de um trabalhador com carteira assinada é de R$ 3.145, 51% maior que o de um trabalhador autônomo sem CNPJ, que recebe em média R$ 2.084.
A Association Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, reconhece a nova realidade trazida pela tecnologia, mas argumenta que essas relações não são menos dignas que as tradicionais. A entidade afirma que 2,2 milhões de pessoas trabalham sob essa modalidade e que a flexibilidade de horários é o principal atrativo para a maioria.
O pesquisador Sandro Sacchet de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca que a precarização já era uma tendência antes da introdução das plataformas e que a reforma trabalhista de 2017 facilitou práticas como a “pejotização”. Essa prática, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ao invés de formações empregatícias tradicionais, gera insegurança com relação aos direitos trabalhistas.
A questão da “pejotização” é um tema em análise pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu processos relacionados até que uma decisão final seja alcançada.
Dentre as 24 reivindicações apresentadas na Pauta da Classe Trabalhadora, além da regulamentação do trabalho por aplicativos, estão a recuperação do poder aquisitivo de aposentados, valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
Embora a quantidade de trabalhadores informais continue alta, o IBGE também registrou aumento no total de empregos formais, que alcançou 39,4 milhões no primeiro trimestre de 2023, o maior patamar desde 2012.
Imagens: Valter Campanato e Rovena Rosa/Agência Brasil
Mais de 32 milhões são autônomos informais ou trabalham sem carteira
Fonte: Agencia Brasil.
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