Anac aprova edital para venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu sinal verde nesta quinta-feira (11) para o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, que será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15). Este é um passo crucial para a repactuação do contrato de concessão deste que é considerado o maior terminal aeroportuário do Rio de Janeiro.
O edital estipula que o processo de venda será realizado por meio de um leilão competitivo simplificado, fixando o lance mínimo em R$ 932 milhões. A data prevista para o leilão é 30 de março de 2026, que acontecerá no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A medida foi validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e procura incorporar melhorias regulatórias que garantirão a sustentabilidade da concessão até o final de seu prazo, além de assegurar a continuidade operacional e a preservação dos investimentos já efetuados.
Durante a apresentação do edital, o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o crescimento significativo no fluxo de passageiros. Segundo o ministro, o aeroporto, que contava com 4,8 milhões de passageiros em 2023, espera ultrapassar os 18 milhões este ano.
Adicionalmente, o acordo prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até o ano de 2039. Está programada também a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026, marcando uma nova fase na gestão do terminal.
Este processo de venda assistida reflete o compromisso contínuo do governo em melhorar a infraestrutura aeroportuária do país, visando oferecer serviços mais eficientes e adequados às necessidades dos usuários e contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional.
Anac aprova venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
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