Senado Mantém Decisão de Quebra de Sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a legalidade da votação na CPMI do INSS que resultou na aprovação da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após contestações por parte da base governista, a Advocacia do Senado e a Secretaria-Geral da Mesa legitimaram o processo, indicando que o número de votos contrários foi insuficiente para reverter a decisão.
No dia 26 de fevereiro, a CPMI aprovou os pedidos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para que fossem elaborados relatórios de inteligência financeira e autorizada a quebra dos sigilos de Lulinha. A medida ocorre no contexto de investigações da Operação Sem Desconto, que apura um grande esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas, envolvendo descontos não autorizados a milhões de brasileiros.
Controvérsias surgiram durante a votação, conduzida pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), onde parlamentares governistas argumentaram que a maioria rejeitou os requerimentos, mas a aprovação foi proclamada mesmo assim. De acordo com a regra de votação, os contrários deveriam se levantar e os favoráveis permanecer sentados.
A defesa de Fábio Luís alega que ele não possui nenhuma conexão com as fraudes investigadas, negando participação nos desvios ou recebimento de valores oriundos de fontes criminosas. O nome de Silva foi mencionado em mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, implicando-o indiretamente nos repasses financeiros do esquema.
Ao rejeitar o recurso da base governista, Alcolumbre sublinhou que a suposta violação de normas não se mostrou “evidente e inequívoca”, sustentando a integridade da votação da CPMI. Este episódio reforça a complexidade e a persistência das investigações em torno de atividades ilícitas que prejudicam os mais vulneráveis na sociedade brasileira.
Com informações da Agência Senado.
Alcolumbre mantém sessão da CPMI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha
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