AGU Solicita Bloqueio de Bens de Empresas e Pessoas Envolvidas em Descontos Irregulares no INSS
Na última sexta-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido à Justiça Federal para o bloqueio de bens de seis empresas e oito pessoas acusadas de realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, que se baseia em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), visa a alteração de uma ação cautelar já ajuizada na quinta-feira (8) contra associações relacionadas ao esquema.
Com o intuito de fortalecer o combate a práticas fraudulentas, a AGU sustentou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no bloqueio de ativos financeiros e bens através da aplicação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. As autoridades alegam que as empresas que estão sendo investigadas funcionavam como intermediárias na transferência indevida de vantagens a agentes públicos ligados ao INSS, resultando até o momento em um montante estimado de R$ 23,8 milhões repassados de forma irregular.
De acordo com a AGU, as investigações indicam que essas empresas desempenharam um papel central na engenharia financeira que sustentava o esquema criminoso. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”, explicou a AGU em sua petição.
Além do bloqueio de bens, que inclui R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, a AGU requisitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e de seus dirigentes. Em relação aos servidores públicos implicados na Operação Sem Desconto, a AGU informou que um procedimento preparatório foi instaurado para a possível elaboração de ação por improbidade administrativa.
A AGU enfatiza que, ao bloquear os bens dos sócios das empresas investigadas, busca impedir que essas pessoas se beneficiem de práticas ilícitas que impactam diretamente trabalhadores aposentados e pensionistas, reforçando o compromisso do governo na luta contra a corrupção e na proteção dos direitos dos cidadãos.
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
Fonte: Agencia Brasil.
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