Agentes públicos estão sob novas diretrizes preventivas contra a disseminação de notícias falsas e uso impróprio de recursos públicos em contexto eleitoral, segundo cartilha divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Este guia tem o propósito de orientar condutas durante o período eleitoral, enfatizando a separação entre a gestão pública e atividades político-partidárias.
A cartilha, em sua 11ª edição, intitulada “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, estabelece normas rígidas para assegurar que ações de agentes públicos não interfiram indevidamente no equilíbrio das disputas eleitorais. A publicação reforça que está permanentemente proibida a propagação de informações sabidamente falsas ou que incitem violência e discriminação. Essas regras visam proteger a integridade do processo eleitoral e a confiança das instituições.
Além disso, a cartilha detalha a proibição de utilizar bens ou serviços públicos para beneficiar candidaturas. Transformar eventos oficiais em palanques eleitorais ou usar prerrogativas do cargo para autopromoção são práticas expressamente vedadas. Este alerta se intensifica em períodos eleitorais, onde a conduta dos agentes públicos pode ter influências significativas no cenário político.
Infringir essas normas pode não apenas configurar uma infração eleitoral, mas também uma violação ética, resultando em punições por abuso de poder político e econômico. A AGU destaca a importância do respeito aos cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes são cruciais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir transparência e justiça no uso de recursos e poderes estatais.
O guia também oferece um componente educativo sobre o uso ético das redes sociais, a gestão de recursos públicos e a legislação vigente sobre propaganda eleitoral, que é permitida somente a partir de 16 de agosto no contexto da eleição de 2026. Acrescenta-se um calendário com datas cruciais do ano eleitoral, visando auxiliar na organização e conformidade das atividades dos agentes públicos.
Com a divulgação desta cartilha, a Advocacia-Geral da União busca não só prevenir irregularidades mas também fortalecer as instituições democráticas, garantindo que as eleições de 2026 sejam conduzidas com a máxima integridade e respeito ao interesse público.
Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas
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