AGU assegura reserva de cotas para transexuais no vestibular da FURG
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (30) a manutenção das cotas para transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURG). A decisão, que veio após a intervenção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), dispensou uma liminar anterior que ameaçava paralisar o processo seletivo de 2026 e cancelar as matrículas dos estudantes trans aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025.
Segundo informações da AGU, o TRF4 reconheceu a legalidade das políticas de inclusão adotadas pela FURG, argumentando que as universidades federais têm autonomia para criar sistemas de reserva de vagas, conforme prevê a legislação nacional. A instituição de ensino, situada no Rio Grande do Sul, segue um modelo que já é implementado por pelo menos outras 12 universidades federais pelo Brasil, reforçando a tendência de inclusão no ambiente acadêmico superior.
Essa determinação garante não apenas a continuidade do ingresso de estudantes trans nos próximos vestibulares, mas também preserva os direitos dos já aprovados, assegurando-lhes o acesso à educação e à igualdade de oportunidades. A decisão do TRF4 é um marco significativo na luta pela inclusão e representa um passo importante para a garantia dos direitos dessa população no ensino superior.
AGU garante cota para aluno trans em universidade do Rio Grande do Sul
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