Governo Milei da Argentina Anuncia Demissão Voluntária de até 21 mil Servidores Públicos em Meio a Cortes Orçamentários
O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, divulgou um decreto nesta segunda-feira (19) que estabelece um plano de demissão voluntária que pode afetar até 21 mil servidores públicos. Desde a sua ascensão ao poder em janeiro de 2023, Milei já implementou o fechamento de 77 mil vagas no serviço estatal. A medida está alinhada à sua agenda de redução de gastos, símbolo da “motosserra”, que representa seus esforços para enxugar a máquina pública e cortar despesas.
A proposta, que faz parte do Decreto 1.203 de 2026, é direcionada a três grupos distintos de funcionários, excluindo os militares e membros das forças de segurança e inteligência. O governo enfatiza que a adesão ao plano é voluntária, embora a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) tenha levantado preocupações sobre a pressão e intimidações sofridas pelos servidores para que aceitem a demissão. Segundo a ATE, essa estratégia pode deixar milhões de cidadãos sem acesso a serviços públicos essenciais.
O plano de demissões é focado em trabalhadores próximos da aposentadoria, com idade variando entre 58 e 64 anos, ou aqueles que já preencheram os requisitos para se aposentar. Os benefícios oferecidos incluem um salário por ano de serviço e um adicional mensal correspondente a 60% do salário pelos próximos três anos. Contudo, o ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, reiterou que os funcionários que aderirem ao plano não terão permissão para retornar ao serviço público por um período de oito anos.
Desde que Milei tomou posse, em dezembro de 2023, as estatísticas revelam a supressão de 77,5 mil postos no setor público, sendo 44,7 mil na Administração Pública e 11,1 mil nas Forças Armadas. O governo apresenta essa diminuição como uma economia de aproximadamente US$ 3,2 bilhões, uma medida que segundo eles, reflete o compromisso com a eficiência e austeridade na administração pública.
Por outro lado, a ATE critica a iniciativa, alegando que as demissões em massa resultarão em uma significativa queda na qualidade e na quantidade de serviços públicos prestados à população. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denunciou a pressão que as chefias têm exercido sobre os servidores para que aceitem o plano, com ameaças de demissão em caso de recusa, o que, segundo ele, compromete a voluntariedade do consentimento.
A situação do mercado de trabalho na Argentina também se agrava, com a taxa de desemprego subindo para 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026, um aumento de 0,3 pontos percentuais em comparação ao ano anterior. O cenário se torna mais preocupante com o fechamento de 31,3 mil empresas registradas, o que representa uma queda de 6,1% no total de companhias no país, e a eliminação de 245 mil postos de trabalho formais nos últimos 31 meses.
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Milei lança plano para demitir 21 mil servidores na Argentina
Fonte: Agencia Brasil.
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