Durante o mês de Outubro, que simboliza a luta contra o câncer de mama, o Procon de Cachoeiro destaca os direitos dos pacientes oncológicos, muitas vezes desconhecidos, mas essenciais para garantir um tratamento digno e adequado. O coordenador do órgão, Ricardo Fonseca, enfatiza a importância da informação para que os portadores de câncer e seus familiares possam usufruir de benefícios legais que asseguram apoio emocional, financeiro e de saúde durante esse desafio.
Os direitos dos pacientes com câncer em Cachoeiro são abrangentes e visam melhorar a qualidade de vida durante o tratamento. Entre os principais direitos garantidos por lei, estão o atendimento prioritário em serviços de saúde, assegurando agilidade no acesso a consultas, exames e procedimentos. O tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) inclui cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e acompanhamento médico. Os pacientes têm ainda o direito de solicitar o auxílio-doença ao INSS, que oferece suporte financeiro durante períodos de incapacidade laboral.
O acesso a medicamentos também é um ponto crucial, uma vez que o SUS disponibiliza uma lista de medicamentos oncológicos sem custos. Caso algum remédio não esteja disponível no momento da solicitação, o paciente tem o direito de recebê-lo posteriormente, conforme a prescrição médica. Além disso, a assistência social é um recurso importante, proporcionando orientações sobre benefícios e suporte na logística do tratamento.
Outra possibilidade para aliviar os custos do tratamento é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser utilizado para amenizar despesas relacionadas à saúde. Pacientes com câncer também têm o direito a isenção de impostos na aquisição de veículos adaptados e, em casos de incapacidade permanente, podem solicitar aposentadoria por invalidez no INSS.
A proteção no ambiente de trabalho é garantida, proporcionando estabilidade ao paciente durante o tratamento, impedindo demissões sem justa causa. O direito à informação é fundamental; os pacientes devem receber dados claros sobre diagnóstico, prognóstico, opções de tratamento e possíveis efeitos colaterais, promovendo o empoderamento durante a jornada de enfrentamento do câncer.
O Procon de Cachoeiro está disponível para qualquer cidadão que necessite de orientação sobre esses direitos. O atendimento é realizado na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu, de 8h às 16h. Para mais informações ou agendamentos, o telefone é (28) 3199-1710 ou pelo site oficial para marcação presencial: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/. As ações do Procon visam garantir que todos os direitos dos pacientes oncológicos sejam respeitados e divulgados.
(Foto: Divulgação/Procon)
Procon de Cachoeiro esclarece os principais direitos dos portadores de Câncer – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
