Empresas de grande porte, com 100 ou mais funcionários, têm até o próximo dia 31 de agosto para enviar suas informações sobre critérios remuneratórios e iniciativas de diversidade e apoio familiar. A atualização é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a composição do 6º Relatório de Transparência Salarial. Esse procedimento deve ser realizado através do Portal Emprega Brasil, utilizando o login da plataforma Gov.br.
O relatório, que é elaborado semestralmente, busca monitorar e promover a igualdade de remuneração entre homens e mulheres nas corporações brasileiras, conforme previsto pela Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). A multa para as empresas que falharem em fornecer esses dados por duas vezes ao ano pode ser aplicada como forma de coerção.
O último documento divulgado, referente à segunda metade do ano anterior, apontou que mulheres ainda recebem, em média, 21,3% menos do que os homens nas mesmas posições, dado extraído de um universo de 53 mil empresas analisadas.
Além de apontar desigualdades, as empresas são incentivadas a criar planos de ação para corrigi-las, estipulando metas claras e prazos adequados para ajustes. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade desta legislação, após enfrentar questionamentos jurídicos propostos por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o partido Novo, garantindo assim a continuidade e a importância da transparência e da igualdade salarial no Brasil.
O MTE reforça a indispensabilidade da tempestividade e exatidão das informações fornecidas, essenciais para o fortalecimento das políticas de igualdade no mercado de trabalho.
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31
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