Governo Federal Registra Queda de 31% em Depósitos de Apostas Após Proibição
As medidas implementadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa resultaram em uma significativa redução nos recursos mantidos por usuários nas plataformas de apostas. De acordo com um balanço divulgado na última sexta-feira (2), pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o saldo total nas contas dos usuários despencou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde a promulgação da Medida Provisória que proibiu as apostas, culminando em uma perda de R$ 652,6 milhões.
Durigan destacou que antes da nova legislação, a movimentação diária nas plataformas de apostas superava R$ 600 milhões, um fluxo que foi praticamente interrompido com a proibição das operações. “Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou o ministro. Mesmo com essa queda acentuada, ainda restam R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo federal orienta os apostadores a realizarem seus saques até a próxima segunda-feira (5), data que marcará o encerramento das atividades dos sites e aplicativos de apostas.
A fiscalização das plataformas já identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. O Ministério da Fazenda está realizando análises individualizadas desses casos e, caso seja detectada alguma irregularidade, as contas poderão ser encaminhadas para investigação. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 10.435 sites ilegais de apostas, além de cerca de 78 mil outros bloqueios realizados anteriormente.
A nova estratégia de fiscalização também engloba as empresas que operam os sites de apostas e as instituições financeiras que processam os pagamentos. Quando operações ilegais são identificadas, as contas podem ser bloqueadas e os recursos associados a essas atividades podem ser direcionados à segurança pública, seguindo os trâmites administrativos da legislação brasileira.
Na última quinta-feira (1º), o governo intensificou seus esforços de supervisão, publicando um decreto que cria o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Além disso, a Polícia Federal implantou uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, que se encarregará de monitorar apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.
Para facilitar o processo de retirada dos valores mantidos nas plataformas, os usuários têm até as 23h59 de segunda-feira para solicitar o saque. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, e a devolução dos valores deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso a devolução não aconteça dentro desse prazo, os montantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela restituição aos titulares das contas.
Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição
Fonte: Agencia Brasil.
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