Meio AmbienteMilei recua em venda de terras afetadas por incêndios no Senado

Milei recua em venda de terras afetadas por incêndios no Senado

Protestos e Repressão Marcam Derrota do Governo Milei no Senado Argentino

Em meio a uma crescente onda de protestos em Buenos Aires, o governo de Javier Milei enfrentou uma importante derrota no Senado argentino nesta quinta-feira, 6 de agosto. A Casa Rosada excluiu da votação um capítulo de um polêmico projeto de lei que permitia a venda de terras em áreas recentemente afetadas por incêndios florestais. A pressão popular foi decisiva para a retirada de pauta não apenas dessa proposta, mas também de um capítulo que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros, o que gerou protestos em defesa da proteção ambiental e do direito à propriedade.

As manifestações, que reuniram grupos sociais, laborais, políticos e estudantes, refletiram um forte descontentamento da população em relação à chamada Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, proposta pelo governo, que visa alterar regras fundamentais sobre a propriedade de terras. Durante a sessão que durou quase 12 horas, o Senado conseguiu aprovar, por 37 votos contra 33, duas mudanças controvertidas: uma que facilita e encurta os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.

A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, justificou as derrotas ao afirmar que o tempo excessivo de tramitação das matérias e o escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete, Manuel Adorni, foram fatores que influenciaram os resultados. “Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, declarou em entrevista ao canal argentino TN. Agora, os textos aprovados seguem para análise na Câmara dos Deputados.

Incêndios Florestais e Legislação Ambiental

A legislação atual na Argentina proíbe a venda de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios por 60 anos, enquanto regiões semiurbanas têm um embargo de 30 anos. Essa norma visa inibir a especulação imobiliária com uso de incêndios criminosos, uma prática que tem alarmado ambientalistas e movimentos sociais. O governo Milei argumenta que esses prazos “extremamente prolongados” limitam o direito à propriedade e a recuperação econômica dos donos de terras afetadas.

Críticos da proposta, como o militante ambientalista Hernán Hougassian, afirmam que ela fragiliza a proteção ambiental e abre espaço para grandes proprietários de terras realizarem empreendimentos especulativos após incêncios, o que pode causar ainda mais danos ao meio ambiente. Incêndios florestais devastaram profundamente muitas regiões argentinas, como a Patagônia, onde 17,5 mil hectares foram queimados em um curto período, segundo dados do satélite da Nasa.

A Repressão aos Manifestações

Os protestos em Buenos Aires foram marcados por cenas de repressão policial. Relatos de feridos, incluindo um repórter fotográfico atingido na cabeça e jornalistas alvos de gás lacrimogêneo, destacaram a violência policial no entorno do Congresso durante a votação. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) denunciou a ação desmedida das forças de segurança contra manifestantes que se opunham às propostas do governo.

Os tumultos e a repressão demonstram um clima de tensão crescente na política argentina, refletindo um cenário de polarização em que interesses econômicos se confrontam com demandas sociais e ambientais. A rejeição popular a uma legislação controversa e os desdobramentos da repressão policial trazem à tona questões centrais acerca dos direitos civis e da preservação ambiental no país.

As imagens que acompanharam a cobertura de eventos, na qual multidões se manifestaram contra as propostas do governo, evidenciam o impacto das políticas governamentais na sociedade argentina e destacam o papel ativo que a população desempenha em defender seus interesses e direitos.

Foto: REUTERS/AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA AMÉRICA LATINA/PROIBIDA REPRODUÇÃO

Milei recua em liberar venda de áreas afetadas por incêndios

Fonte: Agencia Brasil.

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