À medida que o período eleitoral se aproxima, a Justiça do Trabalho alerta para uma violação grave das normas democráticas: o assédio eleitoral no ambiente laboral. Esta prática, que consiste em usar o poder hierárquico para influenciar as escolhas políticas dos empregados, é considerada ilegal e sujeita a sanções trabalhistas, eleitorais e criminais.
O assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos pressionam ou constrangem seus subordinados a votar, ou mesmo a se absterem de votar, em favor de determinado candidato ou partido. Essa coação pode se manifestar de diversas formas, incluindo ameaças de demissão, promessas de promoção ou outros benefícios.
Recentemente, uma indústria de embalagens em Rio Verde (GO) foi condenada por promover reuniões que pressionavam empregados a apoiar um candidato específico nas eleições de 2022, oferecendo folgas como incentivo. Dada a gravidade dos atos, a Justiça do Trabalho determinou uma indenização de R$1.000,00 por danos morais a cada trabalhador ativo no período da campanha.
Em outro caso, uma empresa de coaching em Vitória (ES) foi penalizada por pressionar empregados a apoiar publicamente o então presidente da República, sob risco de demissão. Uma vendedora, demitida por não revelar sua preferência política, foi indenizada em R$ 8 mil após comprovar a coação por meio de áudios e mensagens.
Para identificar o assédio eleitoral, é importante observar se a conversa sobre política no trabalho inclui pressões, intimidações ou constrangimentos ligados à relação de emprego. Ações como ameaçar com demissão, exigir participação em campanhas políticas ou coerção para revelar opções de voto são indicativos claros dessa prática inaceitável.
Os afetados por assédio eleitoral devem documentar os abusos e podem denunciá-los ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, podendo inclusive solicitar anonimato.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho oferece mais informações e suporte para denúncias em sua página na internet, contribuindo assim para a manutenção de um ambiente de trabalho respeitoso e democrático. Empregadores que evitam praticar ou incentivar o assédio eleitoral não só cumprem a lei, mas também promovem um clima organizacional saudável e justo.
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
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