O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) denunciou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) o comércio irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas em locais como condomínios residenciais. Esta prática, que dispensa medicamentos sem orientação farmacêutica, foi identificada em diversas localidades, incluindo São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
As autoridades alertam que a venda de medicamentos fora dos estabelecimentos licenciados, como farmácias e drogarias, viola normas sanitárias nacionais que exigem a presença de um farmacêutico para qualquer dispensação de medicamento. A situação agrava-se pelo fato de essas máquinas permitirem a compra sem controle de idade ou quantidade, potencializando riscos significativos à saúde pública.
A venda automatizada e descontrolada de medicamentos é uma preocupação especialmente para a saúde de crianças e adolescentes, cujo acesso fácil e sem supervisão a essas substâncias pode resultar em intoxicações, reações adversas e até mesmo em casos extremos, morte. Luciana Canetto, presidente do CRF-SP, enfatiza que “mesmo medicamentos isentos de prescrição necessitam de orientação adequada antes de serem consumidos”.
O CRF-SP também apontou que essa prática infringe dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao expor esse grupo vulnerável ao consumo indiscriminado de produtos potencialmente prejudiciais. Em resposta, o MPSP iniciou um procedimento para investigar as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, para tomar as medidas cabíveis em proteção à saúde da população.
Este caso reafirma a urgência de vigilância e regulamentação na venda de medicamentos, assegurando que todas as formas de dispensação respeitem as diretrizes sanitárias e legais vigentes no país.
Conselho pede ao MPSP apuração de venda de medicamentos em máquinas
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