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Pazolini é multado em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em show

O ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) por propaganda eleitoral irregular durante um show da Banda Eva em Camburi. O incidente ocorreu em um evento patrocinado pela Prefeitura de Vitória, que custou cerca de R$ 250 mil aos cofres públicos.

Pazolini subiu ao palco e participou de um coro com gritos de “governador”, apesar das vaias do público. A decisão do TRE-ES reconheceu que a conduta, mesmo com a resistência do público, infringe as normas da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a autopromoção em eventos públicos. O objetivo da legislação é garantir a igualdade entre os candidatos, evitando que a disparidade econômica de campanha influencie o resultado eleitoral.

A condenação também abriu espaço para possíveis ações do Ministério Público Eleitoral e de outras legendas políticas, que podem solicitar a abertura de investigações junto à Polícia Federal sobre a ocorrência. Documentos como vídeos e fotografias foram apresentados pelo MPE-ES como prova da prática irregular.

Os juízes eleitorais enfatizaram que a multa tem caráter preventivo, pedagógico e repressivo, reafirmando a necessidade de cumprimento das regras que visam um processo eleitoral equilibrado. A relatora do processo, desembargadora Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti, destacou que a denúncia foi respaldada por diversos elementos probatórios, incluindo publicações em redes sociais.

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Agência Brasil

Fonte: Século Diário

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