Governo Brasileiro Repudia Tarifas Impostas pelos EUA e Anuncia Medidas Retaliatórias
O governo brasileiro expressou sua profunda insatisfação com a recente decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos importados do Brasil, a partir do dia 22 deste mês. A medida, anunciada no dia 15 de novembro pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), baseia-se em investigações que o Brasil considera injustificadas e sem respaldo nas normas internacionais de comércio. A nota oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o país não reconhece a legitimidade das alegações que fundamentam as tarifas e afirma que esta ação unidimensional não encontra justificativa válida.
A nota ressalta que o dia 15 de novembro de 2023 será um marco negativo nas relações bilaterais entre Brasil e EUA. O governo brasileiro anunciou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade, uma legislação aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e também cogita elaborar instrumentos para a solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, Brasília busca mitigar os impactos econômicos negativos provocados pelas novas tarifas e reafirmar sua posição no cenário comercial global.
As investigações do USTR apontam supostas práticas desleais do Brasil, incluindo questões relacionadas ao comércio digital, tarifas de serviços de pagamento e desmatamento ilegal, alegações estas prontamente rebatidas pelo governo brasileiro. Em sua defesa, o Palácio do Planalto considera absurdas as acusações que atacam inovações nacionais, como o sistema de pagamentos instantâneos Pix, e afirma que tem feito esforços significativos para combater ilegalidades ambientais, evidenciando uma redução drástica do desmatamento nos últimos anos.
Segundo dados apresentados pela nota do governo, nas audiências públicas realizadas na semana anterior, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado foram contrárias à implementação das tarifas. Além disso, as estatísticas mostram que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, e que, em 2025, 76% das importações de produtos norte-americanos entraram sem a imposição de impostos.
Como resposta, o Brasil delineou um plano denominado “Brasil Soberano”, que visa implementar medidas de proteção aos setores economicamente impactados pelas tarifas. O governo também se comprometeu a buscar novos parceiros comerciais para diversificar seus mercados e abrir novas oportunidades para seus produtos.
Para mais informações sobre a situação das tarifas, acesse a página da Agência Brasil.
Imagens: Agência Brasil
Brasil diz que não há justificativas para tarifas impostas pelos EUA
Fonte: Agencia Brasil.
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