Novas Regras para Publicidade de Apostas Esportivas Entra em Vigor em Julho
As regulamentações abrangentes para a publicidade das plataformas de apostas esportivas (bets) foram oficializadas nesta sexta-feira (10), prometendo grandes mudanças no setor. Anunciadas pelo Ministério da Fazenda e outros órgãos governamentais, estas normativas têm como objetivo proteger o consumidor e intensificar a fiscalização sobre práticas de apostas esportivas no Brasil. As mudanças passam a valer a partir do dia 17 de julho.
Uma das inovações das portarias publicadas envolve a inclusão de mensagens de advertência nas propagandas: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Visando uma comunicação clara e direta, essas mensagens deverão compor no mínimo 10% do espaço publicitário, seguindo o modelo já usado em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Outra medida importante é a proibição de diversas práticas anteriormente comuns na publicidade destas plataformas. Entre elas, destacam-se a proibição de:
- Apresentar apostas como uma forma de investimento ou como solução financeira;
- Sugerir ganhos fáceis ou enriquecimento rápido;
- Criar um senso de urgência para incentivar apostas imediatas;
- Usar comentários técnicos durante eventos esportivos para promover apostas.
Ministro Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, enfatizou que o governo manterá uma “tolerância zero” com operações ilegais de apostas no país, anunciando também severas punições para o descumprimento das novas normas. As sanções podem incluir multas de até 20% do faturamento das operadoras, suspensão ou até cassação de licenças de funcionamento.
Anúncios de empresas sem autorização legal para atuar no Brasil estão estritamente proibidos, com veículos de comunicação e plataformas digitais sujeitos a multas de até R$ 14 milhões por participação na divulgação de publicidades irregulares. Além disso, influenciadores que não se adequarem às novas regras também poderão ser punidos, e todo o conteúdo irregular deverá ser removido.
Essas regulamentações são parte de um esforço maior do governo para garantir a segurança dos consumidores e a integridade do mercado de apostas esportivas no Brasil. As empresas do setor e parceiros publicitários logo passarão por uma fase de adaptação para alinharem suas práticas às exigências estabelecidas, visando uma mudança significativa no panorama das apostas esportivas no país.
Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Economia
