Empresa Brasil de Comunicação busca proteção jurídica para manter jornalismo durante eleições
A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma solicitação de tutela jurisdicional preventiva. O intuito é assegurar a continuidade das atividades jornalísticas da Agência Brasil sem restrições durante o período eleitoral.
Este pedido, protocolado na sexta-feira (10), tem como objetivo principal obter a confirmação de que a produção noticiosa da Agência Brasil, que segue critérios de autonomia editorial, apuração técnica e pluralidade de fontes, não deve ser classificada como publicidade institucional. Dessa forma, fugiria às limitações impostas pela Lei das Eleições.
Em um cenário onde esse reconhecimento não ocorra, a EBC solicita que o TSE defina critérios objetivos para distinguir o conteúdo jornalístico de publicidade institucional. Isso proporcionaria maior segurança jurídica à Empresa durante o período eleitoral.
A ação busca garantir que a Agência Brasil, principal fonte de informação para milhares de veículos nacionais, possa continuar a distribuir conteúdo jornalístico verificado. Tal prática é vista como um pilar essencial para o direito à informação dos cidadãos brasileiros.
A EBC reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a excelência em comunicação pública, reforçando a importância do acesso à informação confiável para a sociedade.
EBC entra com ação para dar segurança jurídica à comunicação pública
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