O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na sexta-feira (3) a aprovação de resoluções que vão alterar o panorama do acesso ao crédito no Brasil. As novas normativas dizem respeito aos programas Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes, projetos que pretendem facilitar a concessão de crédito para estudantes, ex-estudantes do Fies e indivíduos sem emprego formal ou benefícios previdenciários.
O Fies Empreendedor é especialmente voltado para beneficiários que estejam adimplentes com o Fies, possibilitando que estes financiem atividades empreendedoras ou obtenham capital de giro para suas empresas. A linha de crédito definida terá taxas de juros máximas de 11,19% ao ano, sendo operada por grandes instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Sua estrutura de financiamento inclui prazos de pagamento que podem chegar a 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas, com períodos de carência que facilitam o início do pagamento.
Já o programa Desenrola Adimplentes foca-se na renegociação de dívidas para quem não tem vínculo formal de trabalho ou benefícios previdenciários. Com um potencial de aporte de até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária, o programa tem como objetivo dar suporte a um segmento da população frequentemente excluído das facilidades do sistema bancário. As operações contarão com 70% dos recursos provenientes da União e 30% dos bancos públicos, sendo estes remunerados à taxa de 1% ao ano sobre recursos da União e atrelados à taxa Selic para recursos dos bancos.
Essas medidas, segundo o CMN, vêm no intuito de fomentar o empreendedorismo entre jovens e facilitar a renegociação de débitos em atraso, contribuindo para um sistema financeiro mais acessível e inclusivo. Com a regulamentação, espera-se que ambos os programas, instituídos pela Medida Provisória 1.373/2026, comecem a operar efetivamente, oferecendo novas oportunidades para a população brasileira na gestão de suas finanças.
CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes
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