Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir o pagamento retroativo de adicionais a juízes, procuradores e promotores, com cinco votos favoráveis e nenhum contrário até o momento. Durante a sessão virtual que aconteceu neste sábado (27), o ministro Luiz Fux se pronunciou a favor da liberação destes pagamentos, sem impor um teto para “direitos já adquiridos”.
Antes do voto de Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já haviam votado pela liberação, sugerindo, contudo, que o pagamento das indenizações fosse limitado a 35% do teto constitucional do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Isso possibilitaria a membros do judiciário e do Ministério Público a receber até R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto salarial e os adicionais.
A definição de “penduricalhos” engloba gratificações, auxílios e outras vantagens financeiras que, somadas aos salários, podem ultrapassar o limite máximo permitido por lei. Essa discussão sobre limites e retroatividade dos penduricalhos se iniciou após uma decisão unânime no dia 25 de março, onde se definiu o limite percentual de 35% em relação ao salário dos integrantes da Corte.
O julgamento virtual se estende até a próxima terça-feira (30), com a expectativa de votos de mais quatro ministros. As deliberações e resultados podem definir novos paradigmas para a remuneração no serviço público brasileiro. Este processo é acompanhado de perto, considerando seu impacto nas contas públicas e nos precedentes jurídicos que pode estabelecer.
*Matéria atualizada às 15h16 para correção de detalhes sobre a conclusão do julgamento. Note-se também que as imagens menores inclusas no conteúdo original não agregam informação relevante visual, portanto, não são destacadas nesta cobertura.
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
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