MPF e MPSP pedem suspensão do licenciamento de nova fase do pré-sal devido a riscos ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitaram a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal, um projeto que visa a exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos. O pedido foi formalizado em uma ação civil pública, ajuizada na última segunda-feira (15), e alega a falta de comprovação da viabilidade ambiental para o empreendimento, que envolve a instalação de dez plataformas destinadas à extração de combustíveis fósseis entre 2026 e 2032.
O comunicado do MPF enfatiza a necessidade de invalidar a licença prévia já concedida e proibir a emissão de novos documentos autorizativos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa etapa do pré-sal, que se estende por uma vida útil prevista de três décadas, pode ainda resultar na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Esse volume, segundo os procuradores, representa um alto risco de agravamento da crise climática e contraria os compromissos internacionais do Brasil, que estabeleceu a meta de redução das emissões de gases do efeito estufa em 59% a 67% até 2050, em comparação aos níveis de 2005.
O Ibama, em uma nota divulgada, informou que já se posicionou em relação a ações civis públicas anteriores sobre este tema e que, até o momento, não recebeu notificação sobre a nova ação. “Quando isso ocorrer, o Ibama se manifestará nos autos do processo”, declarou o órgão. A Agência Brasil também entrou em contato com a Petrobras e aguarda uma posição oficial sobre o caso.
(Crédito: Agência Brasil)
MPF pede anulação de nova licença de pré-sal e cita risco climático
Fonte: Agencia Brasil.
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