O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova linha emergencial de crédito para auxiliar empresas do setor aéreo no Brasil. A medida, que disponibilizará até R$ 1 bilhão para financiamentos, visa fortalecer o capital de giro das companhias aéreas em resposta ao aumento dos custos, especialmente do querosene de aviação.
Segundo a resolução, que foi baseada na Medida Provisória 1.349 publicada em abril, os recursos serão exclusivamente aplicados em despesas operacionais das empresas, incluindo pagamentos a fornecedores, custos com combustível, manutenção, e salários. Esse financiamento estará acessível apenas para empresas que operam voos domésticos regulares e que estejam devidamente habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Cada empresa poderá contratar um crédito de até 1,6% do seu faturamento bruto anual projetado para 2025, com um limite máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Essa limitação busca preservar o equilíbrio na distribuição dos recursos e evitar uma concentração excessiva.
Os financiamentos possuem prazo máximo de seis meses, com pagamento em parcela única no final desse período. Segundo o governo, a intenção é assegurar liquidez imediata para que as empresas consigam manter suas operações sem interrupções significativas. Os encargos financeiros aplicados serão equivalentes a 100% da taxa média do CDI, e em casos de atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
Para acessar a linha emergencial, as empresas interessadas deverão cumprir uma série de requisitos, como comprovar os impactos financeiros devido à alta do combustível e demonstrar a necessária utilização do crédito emergencial. As declarações financeira e operacional exigidas serão de responsabilidade exclusiva das tomadoras de crédito e incorporadas aos contratos de financiamento.
Esta iniciativa surge em um momento crítico de pressões inflacionárias sobre os custos operacionais, exacerbadas por tensões geopolíticas que impactam o preço internacional do petróleo. A decisão do CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, junto com outros membros, busca mitigar riscos operacionais futuros, assegurando a continuidade dos serviços de transporte aéreo doméstico em meio a essas adversidades econômicas.
A implementação dessa medida reforça o compromisso do governo em sustentar setores críticos da economia, garantindo que não apenas a operacionalidade das companhias aéreas seja preservada, mas também a estabilidade econômica do setor de transporte aéreo nacional. As diretrizes foram antecipadamente discutidas e aprovadas na reunião do CMN, inicialmente programada para ser realizada um dia após a efetivação da resolução.
CMN regulamenta linha emergencial para auxílio a companhias aéreas
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