O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a rejeição da revisão das aposentadorias pelo critério da vida toda, por meio do Recurso Extraordinário 1.276.977. Na votação, que ocorreu no ambiente virtual da Corte e encerrou-se hoje, os ministros seguiram majoritariamente o voto do relator Alexandre de Moraes.
Este julgamento segue a decisão anterior do STF, tomada em novembro do ano passado, que cancelou a tese jurídica da revisão da vida toda para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, os aposentados que tiveram seus valores recalculados até a decisão, não precisarão devolver os montantes já recebidos até a data limite de 5 de abril de 2024, segundo a publicação da ata do julgamento.
Durante a votação, houve uma expressiva maioria formada por votos de ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques, todos acompanhando o posicionamento de Moraes que negou os embargos de declaração, afirmando não existir irregularidades na decisão que foi questionada. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos sobre essa matéria até uma decisão final do plenário do STF.
A questão ainda desperta incertezas, já que, na última semana, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que também discute a revisão da vida toda, indicando que o debate será retomado em sessão plenária física, ainda sem data definida para ocorrer.
Entende-se que, com a decisão de março de 2024, o Supremo ratificou que os aposentados não podem escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. A resolução revogou uma decisão anterior pró-revisão e reforçou que as alterações legislativas de 1999 estabelecem uma regra de transição que não oferece opção aos beneficiários, consolidando, assim, a constitucionalidade das normas vigentes desde então referentes aos planos de benefícios da previdência social, conforme Lei 8.213/1991.
Com a continuidade das discussões no âmbito do STF, os aposentados e beneficiários do INSS mantêm um olhar cauteloso sobre os desdobramentos futuros que ainda podem influenciar o cálculo de suas aposentadorias.
[Créditos: Agência Brasil/EBC]
STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
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