Governo Federal Zera Imposto de Importação sobre Compras Internacionais de Até US$ 50, Causando Polêmica no Setor Produtivo e Varejista
A recente decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou uma onda de reações de entidades representativas da indústria e do varejo, além de plataformas de comércio internacional. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (13). Com isso, o governo elimina a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras que se enquadram no novo limite, mantendo apenas a tributação de ICMS, que é um tributo estadual.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupações significativas em relação à nova política, afirmando que a medida “cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional”. A CNI estima que o impacto mais severo recairá sobre micro e pequenas empresas, potencialmente resultando em perda de empregos e um desbalanceamento nas condições de concorrência entre industrias locais e estrangeiras.
Da mesma forma, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, alertando que a medida aumenta a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit denunciou que, enquanto empresas locais enfrentam uma carga tributária elevada e altos custos operacionais, concorrentes do exterior desfrutam de vantagens que comprometem a sustentabilidade do setor produtivo nacional.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também se manifestou, repudiando o fim da tributação e chamando a atenção para o risco do “fechamento de empresas e perda de postos de trabalho” entre as micros e pequenas que sustentam a economia brasileira. A entidade sugeriu medidas compensatórias para amenizar os impactos da decisão do governo.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança, argumentando que a taxação era “extremamente regressiva” e prejudicial ao poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a antiga taxa não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional e aprofundou as desigualdades no acesso ao consumo.
A nova regulação, que revoga o imposto iniciado em 2024 no programa Remessa Conforme, foi justificada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que atribuiu a medida ao progresso no combate ao contrabando e à regularização do setor. Importante destacar que a tributação de 60% permanece para compras que ultrapassam o montante de US$ 50.
A discussão sobre a nova normativa ressalta um dilema entre a facilitação do consumo e a preservação do emprego e produção nacional, questões cruciais em um cenário econômico em constante evolução.
Imagem: Agência Brasil.
Varejo e indústria criticam fim da “taxa das blusinhas”
Fonte: Agencia Brasil.
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