Operação Compliance Zero Revela Riscos da Emenda que Aumentaria Cobertura do FGC
A 5ª fase da Operação Compliance Zero, desencadeada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (7), traz à tona preocupações significativas sobre a proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Esta emenda, proposta por Nogueira em agosto de 2024, gerou repercussões intensas e levantou questionamentos sobre a segurança e a sustentabilidade do sistema financeiro nacional. A PF alega que a emenda foi redigida por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e apresentada ao Congresso como se fosse de autoria do senador.
A proposta de ampliação do FGC, que visa proteger mais os investidores, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por questões de inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), classificou a emenda como “inoportuna”, alegando que ela contraria modelos eficazes do sistema financeiro tanto nacional quanto internacional e limita a flexibilidade necessária para a regulação do setor.
O FGC, criado em 1995, é uma entidade privada responsável por proteger investidores e impedir crises bancárias. O fundo garante o retorno de até R$ 250 mil por depositor em caso de falência de instituições financeiras, cobrindo uma variedade de produtos financeiros. No presente momento, o FGC possui R$ 123,2 bilhões em caixa, mas já teve que separar R$ 57,4 bilhões devido a ativos problemáticos, um montante que representa quase metade de seus recursos totais.
A proposta de se quadruplicar o limite de cobertura do FGC é vista como uma cópia da estratégia de sistemas financeiros em dificuldades, com implicações que vão além da proteção ao consumidor: o economista William Baghdassarian, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), alerta que um aumento nesse limite poderia gerar tarifas bancárias mais altas e riscos morais, além de facilitar comportamentos imprudentes por parte das instituições financeiras. Em sua análise, a tentativa de se garantir um montante maior poderia incentivar invetsidores a aceitarem promessas de retorno implausíveis, sem a devida consideração dos riscos envolvidos.
Além disso, o economista Cesar Bergo, da Universidade de Brasília (UnB), também criticou a ideia, ressaltando que a operação Compliance Zero já demonstrou que as dificuldades de bancos e instituições podem ter impactos financeiros muito maiores do que se imaginava, o que tornaria ainda mais arriscadas as implicações de uma mudança no limite de cobertura do FGC.
Após as buscas realizadas pela PF em endereços ligados ao senador, a defesa de Nogueira afirmou que ele colabora com as investigações e nega envolvimento em atividades ilícitas. Os advogados também expressaram preocupação com a legitimação de medidas investigativas em situações que consideram precipitadas.
As implicações da operação e da proposta de emenda levantam um debate crucial sobre a segurança e a solvência do sistema financeiro, acentuando a necessidade de um olhar atento sobre as políticas que governam o setor. A situação chama a atenção não apenas para os desafios enfrentados pela política econômica, mas também para a importância da supervisão regulatória em um panorama financeiro em constante evolução.
Emenda “comprada” por dono do Master colocaria FGC em risco
Fonte: Agencia Brasil.
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